ÂMBITO

O presente Regulamento é aplicável às iniciativas formativas promovidas pela Tattoo Pro Academy. Não obstante, a aplicação de outras normas aplicáveis à mesma atividade, nomeadamente a legislação e regulamentação diversa, aplicada a cada tipologia de formação profissional certificada também deverá ser considerada. Todos os agentes envolvidos no processo formativo (designadamente participantes na ação, formadores e coordenadores ou responsáveis pedagógicos) encontram-se abrangidos pelo conteúdo do presente documento. A participação em cursos promovidos pela Tattoo Pro Academy pressupõe o conhecimento e a aceitação integral deste regulamento por todos os que nelas intervêm.

CONTACTOS

Para qualquer eventualidade, a Tattoo Pro Academy pode ser contactada, através dos seguintes meios:

Telemóvel (e whatsapp): 912 430 243

Telefone: 244 011 534

Email: info@tattoopro.pt

PROGRAMA DE CURSO

O programa de curso contém, de forma detalhada, os objetivos de aprendizagem, conteúdos específicos e modo de funcionamento do curso. O documento pode ser consultado por qualquer interessado, devendo solicitar o acesso ao mesmo, por via escrita, nomeadamente por email ou através do formulário de contacto disponível no website www.tattoopro.pt

DURAÇÃO DO CURSO

O curso decorre pelo período de sensivelmente 9 meses + estágio opcional. Em cada edição, a Tattoo Pro Academy disponibiliza o cronograma previsto, sendo que o mesmo poderá sofrer alterações, devendo os participantes ser informados com a máxima antecedência possível.

CONDIÇÕES DE ACESSO

Verifica-se, como condição de acesso mínima o 3.º ciclo (nono ano) em termos de habilitação escolar. É, também, importante que cada participante no curso tenha acesso a um dispositivo de acesso à internet (computador, tablet ou smartphone), que lhe permita participar nas sessões online, incluindo os diretos.

LIMITAÇÕES QUANTITATIVAS

Cada edição do curso arranca com o mínimo de 5 participantes.

INSCRIÇÃO E SELEÇÃO DE PARTICIPANTES

Os candidatos poderão efetuar a sua pré-inscrição, em período estipulado, através de formulário próprio, disponibilizado no website da Tattoo Pro Academy. A inscrição é considerada validada aquando do pagamento do valor indicado, bem como preenchimento de ficha de inscrição e envio dos documentos solicitados na mesma.

As inscrições são aceites por ordem de validação das mesmas. Os participantes que eventualmente já não possuam vaga serão convidados a participar na próxima edição do curso ou, caso prefiram, ser-lhes-á devolvido o valor liquidado, devendo os mesmos validar e assinar a respetiva Nota de Crédito.

CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO DO CURSO

O curso decorre em regime de bLearning (blended learning), sendo constituído por sessões assíncronas (sem horário obrigatório) em plataforma online, diretos com a equipa formadora previamente agendados, bem como dias presenciais. Toda a informação acerca dos conteúdos alocados a cada componente do curso pode ser consultada no Programa de Curso.

A definição das datas, horários, locais e cronogramas de realização é da responsabilidade única da Tattoo Pro Academy, competindo-lhe também a sua divulgação atempada. Por motivo de força maior, a Tatto Pro Academy reserva-se ao direito de proceder a alterações ao inicialmente previsto, salvaguardando-se, contudo, a comunicação, no menor espaço de tempo possível, das modificações registadas a todos os participantes.

O início das sessões de formação dever-se-á concretizar até 5 (cinco) minutos após a hora definida, independentemente do número de particiopantes presentes. Nas sessões presenciais, o intervalo deverá ter a duração de 30 minutos para cada período de 3 a 4 horas, respeitando sempre a regra da duração máxima de intervalos, correspondente a 10 minutos por hora.

ASSIDUIDADE E PONTUALIDADE

A frequência do curso é obrigatória na forma de regime presencial, salvo outra definição inerente à modalidade/ tipologia de formação. Entende-se por falta a ausência do formando durante o período normal do curso delimitado no cronograma da ação, sendo verificada através da assinatura da folha de presença (presencial) ou entrada na plataforma (online).

O limite máximo de faltas é de 10% da carga horária total do curso. A ultrapassagem do limite de faltas estabelecido pode determinar a não aprovação no curso, pelo que a Tattoo Pro Academy se reserva o direito de considerar o formando excluído do mesmo, com perda de todos os direitos e benefícios de participante. Este facto será comunicado por escrito.

Para efeitos de aproveitamento e emissão de certificado, só poderão ser consideradas faltas justificadas todas aquelas que sejam devidamente fundamentadas (com entrega de documento justificativo. A justificação de qualquer falta é solicitada e ficará sempre dependente da decisão da coordenação do curso.

Serão consideradas justificadas, as faltas dadas por motivo atendível ou motivadas por factos não imputáveis ao formando, designadamente: acidente; comparência em Tribunal; consulta médica;  doença súbita do próprio ou de ascendente/descendente; doação de sangue e/ou socorrismo; falecimento de familiar (de acordo com o previsto na lei); exercício do direito à greve; motivo de serviço convenientemente justificado (concurso, representação da entidade patronal em reuniões de trabalho, entre outros).

Relativamente à pontualidade, serão contabilizados para efeitos de faltas, face aos horários definidos, todos os atrasos superiores a 10 minutos, carecendo os mesmos de justificação.

ESTÁGIO INTEGRADO

O estágio é de realização opcional, isto é, a conclusão e certificação do curso não dependem da realização do estágio. É da inteira responsabilidade de cada participante angariar o seu local de estágio, devendo o mesmo ser previamente aprovado pela equipa da Tattoo Pro Academy, devendo a mesma avaliar as condições a nível pedagógico e de segurança e saúde no trabalho.

O participante usufrui de um seguro de acidentes pessoais, que cobrirá as suas atividades aquando da realização do estágio, sendo necessário a formalização de alguns documentos. O acompanhamento do estágio é realizado pela equipa formadora, nomeadamente através de sessões online, em plataforma a acordar entre as partes.

O estágio tem a duração de 320H (trezentas e vinte horas), prevendo-se a sua realização em 2 (dois meses), devendo o horário máximo diário corresponder a 8H, de acordo entre as partes. O estágio deverá estar concluído no limite até 3 (três) meses após a componente obrigatória do curso, sob pena do participante não obter a certificação do curso.

A vertente de estágio não poderá decorrer em organizações relacionadas com a entidade formadora ou com qualquer elemento da equipa, incluindo os formadores.

REGIME DE AVALIAÇÃO

A avaliação do curso é realizada da seguinte forma:

a)  Avaliação Inicial de Diagnóstico: tem lugar antes ou aquando do início da formação. Visa identificar os conhecimentos iniciais dos participantes, para avaliar se estes dominam saberes fundamentais e/ou permitir uma análise dos objetivos definidos e a sua correta adequação às funções e necessidades específicas da turma [sem qualquer efeito sobre a nota final atribuída ao participante]

b)  Avaliação Formativa: projeta-se sobre o processo de aprendizagem e permite obter informação concreta e detalhada sobre o desenvolvimento das aprendizagens, identificar desvios aos objetivos previamente estabelecidos, com vista à definição e ao ajustamento de processos e estratégias pedagógicas. Os meios formativos podem ser de natureza escrita ou basear-se numa abordagem presencial, podendo ser utilizados pelo coordenador da ação ou pela equipa formadora

c)  Avaliação Sumativa: serve de base de decisão sobre a certificação ou a progressão e reveste a forma quantitativa, sendo expressa numa escala de 0 a 20 valores ou de Insuficiente a Muito Bom.

d)  Avaliação da Ação: é efetuada no final do módulo/ação, sob a forma de preenchimento de um questionário e visa obter informação sobre a relação entre as expectativas e motivação dos participantes e os objetivos conseguidos, o desempenho da equipa formadora, o material pedagógico/metodologias utilizadas, a estrutura/modelo organizativo, o apoio da entidade formadora, entre outros.

A classificação final resulta da média das avaliações globais dos vários módulos, conforme ponderação previamente comunicada aos participantes e será também quantitativa ou qualitativa. Considera-se que houve aproveitamento se o formando obtiver uma avaliação média global do curso igual ou superior a 10 valores ou quando efetuada uma avaliação qualitativa, esta seja pelo menos suficiente. Os formandos serão informados com a devida antecedência, casa existam outras normas.

CERTIFICAÇÃO

No final do curso, todos os participantes têm direito a um certificado de formação emitido de acordo com os requisitos legais em vigor, bem como respeitando as regras internas da Tattoo Pro Academy, isto é, um certificado de formação profissional emitido pela plataforma SIGO, através do Governo Português e da DGEEC – Direção-Geral de Estatísticas da Educação e da Ciência, sendo também reconhecido pela DGERT – Direção-Geral do Emprego e das Relações no Trabalho.

O certificado de formação conterá as horas totais de curso: 762H (setecentas e sessenta e duas horas). Em relação aos participantes que realizem o estágio (opcional), o mesmo conterá também as horas de estágio (320 horas), perfazendo o total de 1082H (mil e oitenta e duas horas).

A emissão de certificado de formação profissional pressupõe:

a)  Aproveitamento na avaliação final da ação (regra geral, ou outra desde que comunicada antecipadamente ao formando)

b)  Não exceder o número de faltas mencionado no ponto da assiduidade do presente regulamento

c)  Fornecimento à Tattoo Pro Academy de todos os elementos imprescindíveis para a sua emissão

Caso não se verifique alguma das condições previstas nas alíneas a) e b) o formando tem direito a obter um certificado de frequência de formação profissional.

CUSTOS DE INSCRIÇÃO E FREQUÊNCIA

A frequência do curso implica o investimento de €2450 (dois mil quatrocentos e cinquenta euros), havendo a possibilidade de pagar em mensalidades consoante o decorrer do curso. A mensalidade deve ser paga de acordo com o plano de pagamentos apresentado e aprovado entre as partes. Após se verificar a situação de 30 dias em falta com o pagamento, o formando é considerado desistente. Não se aplica qualquer taxa de inscrição, sendo que o pagamento solicitado aquando a inscrição é descontado no valor total.

Em termos de documentos fiscais é emitida uma fatura-recibo após o pagamento do valor de inscrição. Já aquando do início do curso é emitida uma fatura com todo o valor a liquidar por cada participante, sendo posteriormente emitido um recibo por cada pagamento (parcial ou total) realizado pelo participante. Os pagamentos poderão ser realizados por transferência bancária ou débito direto.

POLÍTICA DE DESCONTOS

Os participantes poderão usufruir de até 15% de desconto, nas seguintes condições:

– desconto de 5% – pronto pagamento;

– desconto de 5% para inscrições duplas – aplicado a dois ou mais participantes que se inscrevam em conjunto);

– desconto de 5% para inscrições realizadas até data fixada pela Tattoo Pro Academy.

DESISTÊNCIAS

Caso a desistência se verifique antes do início do curso, o participante não é considerado devedor do mesmo; contudo não terá direito à devolução do valor pago aquando a inscrição. Caso a desistência se verifique após o arranque do curso, o formando deverá liquidar todo o curso, podendo (se pretender) indicar outro participante para ocupar o seu lugar, desde que aceite pela Tattoo Pro Academy. Após o início do curso, o participante é devedor de todo o seu valor, não havendo lugar a qualquer restituição dos valores pagos. 

KITS DE APRENDIZAGEM

Cada participante deverá encomendar e liquidar o kit que selecionar até ao final da segunda semana do curso. O mesmo será posteriormente entregue na primeira sessão presencial. O material possui garantia por 1 (um) ano, de acordo com a legislação em vigor, sendo a mesma assumida pela Tattoo Pro Academy ou por parceiros da mesma.

DEVERES DOS FORMANDOS

São deveres dos formandos:

–  Preencher, no início do curso, a ficha de inscrição;

– Entregar os documentos solicitados pela Tattoo Pro Academy para o processo técnico-pedagógico da ação;

– Guardar lealdade à Tattoo Pro Academy, bem como à entidade onde decorrer a sua formação prática, designadamente, não transmitindo para o exterior informações sobre a atividade da mesma de que tome conhecimento por ocasião do curso;

–  Comportar-se com respeito, urbanidade e lealdade para com os colegas participantes, equipa formadora e superiores hierárquicos, bem como a entidade que possibilite a formação prática e todos as pessoas que estejam ou venham a desenvolver relações com a Tattoo Pro Academy;

–  Zelar pela conservação e boa utilização das instalações onde decorrer o curso, bem como das entidades associadas ao projeto sob a forma de cooperação;

–  Abster-se da prática de qualquer ato que possa resultar prejuízo ou descrédito para o curso e para a entidade;

 –  Assinar o contrato de formação/normas de funcionamento da ação e outra documentação necessária à frequência do curso;

–  Proceder ao pagamento de uma joia de inscrição ou caução, quando tal seja exigido, conforme as normas de cada ação e de acordo com o definido no presente Regulamento;

–  Frequentar, com assiduidade e pontualidade, o curso, visando adquirir os conhecimentos teóricos e práticos que lhes forem ministrados;

 –  Abster-se da prática de qualquer ato que possa resultar prejuízo ou descrédito para o curso e para a entidade;

 –  Assinar o contrato de formação/normas de funcionamento da ação e outra documentação necessária à frequência do curso;

 –  Proceder ao pagamento de uma joia de inscrição ou caução, quando tal seja exigido, conforme as normas de cada ação e de acordo com o definido no presente Regulamento;

–  Frequentar, com assiduidade e pontualidade, o curso, visando adquirir os conhecimentos teóricos e práticos que lhes forem ministrados;

–  Participar ativamente nas sessões online e presenciais;

–  Prestar as provas de avaliação a que venham a ser submetidos;

–  Participar no processo de avaliação da ação, nomeadamente através do preenchimento do respetivo questionário;

–  Não reproduzir ou divulgar, sem autorização prévia da Tattoo Pro Academy, qualquer material didático posto à sua disposição durante o curso;

EQUIPA FORMADORA E SUAS RESPONSABILIDADES

São responsabilidades da equipa formadora:

– Desenvolver a formação que lhe está afeta, em termos de planeamento, execução e avaliação, sendo pagos de acordo com o estipulado e contratado com a Tattoo Pro Academy;

–  Facilitar ao participante a aquisição de conhecimentos e/ou desenvolvimento de capacidades, atitudes e formas de comportamento;

–  Orientar todo o percurso pedagógico da aprendizagem, bem como todas as situações verificadas em ambiente online ou presencial;

–  Cooperar com a Tattoo Pro Academy, bem como com todos os restantes elementos intervenientes no processo formativo, no sentido de assegurar a eficácia da ação de formação;

A Tattoo Pro Academy reserva-se, a qualquer momento, no direito de proceder a alterações relativamente à equipa afeta ao curso, incluindo o formador da ação, se entendido como necessário e fulcral para o bom funcionamento da mesma. Se tal suceder, os participantes da ação deverão ser informados o mais rapidamente possível e acompanhados com proximidade, de modo a não serem prejudicados no seu processo de aprendizagem.

RESPONSABILIDADES DA COORDENAÇÃO DO CURSO

A coordenação tem como responsabilidades:

–  Efetuar a abertura e encerramento dos cursos seguindo os procedimentos estabelecidos para o efeito;

–  Acompanhar as ações quer seja através da consulta do dossier técnico – pedagógico, quer seja através de visitas intermédias às ações de formação numa periodicidade adequada à duração das ações e às solicitações/ocorrências da mesma;

–  Ser o elo de ligação entre participantes e os restantes membros da equipa;

–  Zelar pelo bom funcionamento do curso, apoiando equipa formadora e participantes nas suas necessidades, como promoção de uma boa imagem da Tattoo Pro Academy e como contribuição para a satisfação dos particioantes em cada ação de formação;

– Proporcionar aos a todos os participantes acesso a seguro gratuito de acidentes pessoais, que cobre acidentes em sala e também em eventuais acidentes de viação durante as deslocações necessárias na vinda e ida para o local do curso;

–  Zelar pela conservação e boa utilização dos bens e instalações afetos ao curso;

SUGESTÕES E QUEIXAS/ RECLAMAÇÕES

São queixas e reclamações todas as situações específicas, apresentadas por participantes, formadores, entidades ou outros intervenientes no processo formativo, que denunciem um procedimento (metodologias, pagamentos), atuação (formadores, coordenador, etc.), condições logísticas e materiais, que coloque em causa a qualidade do processo de ensino-aprendizagem ou atente contra a dignidade e os direitos de pessoas e entidades envolvidas no processo.

As reclamações sobre qualquer anomalia ocorrida antes ou durante o processo formativo devem ser apresentadas à Tattoo Pro Academy, por escrito, através de ofício, e-mail ou fazendo uso do formulário para formalização de reclamações, disponível nos serviços de atendimento permanente, ou ainda, através da descrição da mesma no livro de reclamações, também disponível nos serviços de atendimento permanente, no prazo de oito dias a contar da data de ocorrência.

No caso das sessões que se desenvolvam em local distanciado da sede da Tattoo Pro Academy é colocado à disposição o referido formulário para formalização da ocorrência ou reclamação, disponibilizado no DTP, ou facultado pelo coordenador da ação de formação, sempre que solicitado pelo reclamante.

As queixas e reclamações devem ser dirigidas ao Gestor de Formação/Coordenador Pedagógico do curso e deverão conter os seguintes dados:  Identificação da pessoa que apresenta a queixa/ reclamação;  Descrição da queixa/ reclamação (podendo ser apresentados, em anexo, documentos/evidências do motivo); Contacto para o qual deve ser endereçado o resultado da análise.

Depois de ouvidas as partes envolvidas, a apreciação das reclamações será efetuada pelo Coordenador Pedagógico ou Responsável da Formação e Gestor de Formação da Tattoo Pro Academy, sendo emitido o respetivo parecer, por escrito, no prazo máximo de 10 dias a contar da data de receção da participação.

Relativamente à apresentação de sugestões também poderá ser efetuada através do preenchimento de formulário próprio a solicitar ao Coordenador do curso ou junto dos serviços de atendimento permanente.

PROTEÇÃO DE DADOS

Os dados pessoais dos participantes e colaboradores da Tattoo Pro Academy destinam-se exclusivamente à organização, funcionamento e avaliação das ações de formação em que participam. A participação em ações certificadas pode implicar a cedência de dados, por parte da Tattoo Pro Academy à DGERT, no âmbito dos procedimentos legais de Gestão, Acompanhamento, Avaliação e Auditoria.

A Tattoo Pro Academy efetua o processamento informático dos dados e a sua conservação pelo período em que o processo esteja aberto para efeitos administrativos, avaliativo e de auditoria. Durante este período reserva-se ao titular dos dados o direito de acesso e retificação dos mesmos. No Respeito pela Lei relativa à proteção de dados pessoais, a Tattoo Pro academy garante, ao titular dos dados, a confidencialidade de todas as informações aí registadas.

Os documentos de cariz pessoal solicitados aquando do processo de inscrição para efeitos de aprovação de crédito serão facultados apenas e só à entidade financeira parceira. Ao facultar os mesmos, o formando declara expressamente a permissão desta partilha com a entidade financeira.

As imagens recolhidas ao longo da ação de formação, nomeadamente eventos e trabalhos realizados poderão ser utilizadas pela Tattoo Pro Academy para efeitos de divulgação e promoção nos seus canais de comunicação.

Para além do já mencionado, a cedência de dados a outras Entidades e para outros efeitos está sujeita à aprovação do seu titular, mediante cláusula específica colocada nas fichas de inscrição.

 

DISPOSIÇÕES FINAIS

As dúvidas suscitadas na interpretação deste Regulamento são resolvidas por despacho da Gerência, ouvidos os órgãos competentes, quando for caso disso.